HC 693540 - DECISAO

HC 693540 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por inadmissível reiteração de pedido e por não se reconhecer flagrante constrangimento ilegal, considerando que não há excesso de prazo manifesto, que a instrução está praticamente encerrada faltando apenas um laudo médico e que a impetração se amolda ao entendimento jurisprudencial que admite julgamento monocrático em hipóteses consolidadas, razão pela qual o pedido de liminar ficou prejudicado.

Parties
Paciente: BEROALDO MONTEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Proporcionalidade, Presunção De Inocência, Devido Processo Legal, Reiteração De Pedido
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Parties

BEROALDO MONTEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 inadmissibilidade de reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por inadmissível reiteração de pedido e por não se reconhecer flagrante constrangimento ilegal, considerando que não há excesso de prazo manifesto, que a instrução está praticamente encerrada faltando apenas um laudo médico e que a impetração se amolda ao entendimento jurisprudencial que admite julgamento monocrático em hipóteses consolidadas, razão pela qual o pedido de liminar ficou prejudicado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.