HC 656821 - DECISAO

HC 656821 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, embora reconhecida a garantia da duração razoável do processo, a instrução criminal foi encerrada e o processo encontrava-se em fase de alegações finais; a demora verificada se amolda às peculiaridades do caso e às restrições decorrentes da pandemia de COVID-19, não se mostrando configurada desídia da autoridade judiciária, aplicando-se o enunciado da Súmula n.52/STJ.

Parties
Paciente: WERBERSON RODRIGUES VASCONCELOS LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Suspensão De Prazos Por COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Suspensão De Prazos Por COVID 19

Case Brief

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Parties

WERBERSON RODRIGUES VASCONCELOS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 cabimento do habeas corpus quando exista recurso previsto
  3. 3 incidência da Súmula 52/STJ quando instrução encerrada

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, embora reconhecida a garantia da duração razoável do processo, a instrução criminal foi encerrada e o processo encontrava-se em fase de alegações finais; a demora verificada se amolda às peculiaridades do caso e às restrições decorrentes da pandemia de COVID-19, não se mostrando configurada desídia da autoridade judiciária, aplicando-se o enunciado da Súmula n.52/STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus