HC 694768 - DECISAO

HC 694768 - DECISAO

Mesmo reconhecendo a possibilidade de atuação ex officio do STJ em caso de flagrante constrangimento ilegal, não se verifica tal flagrância nos autos: a prisão cautelar perdura por aproximadamente quatro meses, o feito tramita regularmente e aguarda apenas a nomeação de defensor dativo para o corréu, sem notícias de morosidade ou ato procrastinatório. Assim, afasta-se o excesso de prazo e nega-se provimento, resultando no não conhecimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALAN JUNIOR ARAUJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Art. 33 Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Art. 33 Lei 11.343/2006

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Parties

ALAN JUNIOR ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 conversão da prisão em flagrante para preventiva
  3. 3 nomeação de defensor dativo ao corréu

Ratio Decidendi

Mesmo reconhecendo a possibilidade de atuação ex officio do STJ em caso de flagrante constrangimento ilegal, não se verifica tal flagrância nos autos: a prisão cautelar perdura por aproximadamente quatro meses, o feito tramita regularmente e aguarda apenas a nomeação de defensor dativo para o corréu, sem notícias de morosidade ou ato procrastinatório. Assim, afasta-se o excesso de prazo e nega-se provimento, resultando no não conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.