RHC 146867 - DECISAO

RHC 146867 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo da Vara Criminal de Bom Jesus da Lapa/BA relaxou a prisão do recorrente em 06/09/2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da preventiva.

Parties
Recorrente: MULLER VINICIUS GONÇALVES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

MULLER VINICIUS GONÇALVES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto) em razão do relaxamento da prisão)

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo da Vara Criminal de Bom Jesus da Lapa/BA relaxou a prisão do recorrente em 06/09/2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.