HC 681710 - DECISAO

HC 681710 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito (modus operandi com múltiplos disparos), na periculosidade do paciente, na condição de foragido por aproximadamente cinco meses e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a sentença condenatória superveniente não trouxe novos fundamentos que invalidassem a custódia cautelar, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto probatório sobre autoria.

Parties
Paciente/impetrante: FELIPE MANOEL TAVARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (stj)
Outcome
habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Autoria Delitiva, Gravidade Concreta, Foragido, Sentença Condenatória Superveniente
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Autoria Delitiva Gravidade Concreta +2 more

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Parties

FELIPE MANOEL TAVARES DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão de prova de autoria via habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre writs anteriores

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito (modus operandi com múltiplos disparos), na periculosidade do paciente, na condição de foragido por aproximadamente cinco meses e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a sentença condenatória superveniente não trouxe novos fundamentos que invalidassem a custódia cautelar, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto probatório sobre autoria.

Court Disposition

habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem
  • Publique-se