RHC 150377 - DECISAO

RHC 150377 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, porque o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 2/9/2021 e condenado, de modo que o habeas corpus não mais comporta provimento, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Impetrante: HUDSON ASSUNCAO LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Como Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Excesso De Prazo, Saúde Pública/pandemia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Excesso De Prazo Saúde Pública/pandemia

Case Brief

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Parties

HUDSON ASSUNCAO LIMA

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Como Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 alegação de excesso de prazo para submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 ausência de fundamentos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, porque o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 2/9/2021 e condenado, de modo que o habeas corpus não mais comporta provimento, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.