HC 687150 - DECISAO

HC 687150 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de Justiça de São Paulo apreciou o recurso de apelação em 08/10/2021, tornando sem objeto a medida requerida no writ.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Apelação, Tráfico De Drogas, Crime Hediondo, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Tráfico De Drogas Crime Hediondo Liminar

Case Brief

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 pedido liminar para inclusão do recurso em pauta

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de Justiça de São Paulo apreciou o recurso de apelação em 08/10/2021, tornando sem objeto a medida requerida no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado