HC 598251 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de risco de vida iminente decorrente da COVID-19; a autoridade carcerária comprovou atendimento médico, monitoramento e isolamento preventivo, o paciente não apresentava sintomas compatíveis com COVID-19, e estando em regime inicial fechado e com pena elevada, não se mostrou possível nem adequado substituir a prisão preventiva por domiciliar, além de o habeas corpus não ser meio para ampla instrução probatória.

Parties: Paciente: Luis Henrique Lanes Franca; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ N. 62/2020, COVID 19, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Direito Administrativo (saúde Pública No Sistema Prisional) Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Recomendação CNJ N. 62/2020 +2 more

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Parties

Luis Henrique Lanes Franca

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da COVID-19
2 aplicabilidade da Recomendação CNJ n.62/2020
3 necessidade de prova de risco grave à vida para concessão de domiciliar