HC 704768 - DECISAO

HC 704768 - DECISAO

Constatada a denegação, por unanimidade, da ordem no habeas corpus originário, aplica-se a prejudicialidade para impugnar indeferimento de liminar na origem, nos termos dos precedentes citados, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado, e, por consequência, o habeas corpus também foi prejudicado.

Parties
Agravante: EWERTON CESAR DIAS PEREIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental e, por conseguinte, o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

EWERTON CESAR DIAS PEREIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus impetrado no STJ para impugnar indeferimento de liminar na origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Constatada a denegação, por unanimidade, da ordem no habeas corpus originário, aplica-se a prejudicialidade para impugnar indeferimento de liminar na origem, nos termos dos precedentes citados, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado, e, por consequência, o habeas corpus também foi prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental e, por conseguinte, o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.