RHC 157280 - DECISAO

RHC 157280 - DECISAO

Verificado nos autos que, em audiência de instrução e julgamento de 26/08/2021, a prisão preventiva do paciente foi revogada e expedido alvará de soltura, tornou-se sem objeto o pedido do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: VINÍCIUS DE VARGAS NASCIMENTO VIANA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

VINÍCIUS DE VARGAS NASCIMENTO VIANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Revogação superveniente da prisão preventiva e consequente prejudicialidade do recurso
  3. 3 Pedido de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que, em audiência de instrução e julgamento de 26/08/2021, a prisão preventiva do paciente foi revogada e expedido alvará de soltura, tornou-se sem objeto o pedido do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente Recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.