HC 651834 - DECISAO

HC 651834 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar da alegada inobservância do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento pessoal, havia outras provas válidas e independentes (depoimentos da vítima e policiais, perícia) que eram suficientes para lastrear a condenação dos pacientes pelo crime de roubo majorado.

Parties
Paciente: YURI HENRIQUE GONCALVES NASCIMENTO; Paciente: GABRIEL PIMENTEL BARBOSA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

YURI HENRIQUE GONCALVES NASCIMENTO

Paciente

GABRIEL PIMENTEL BARBOSA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento e da exibição de fotografias
  3. 3 existência de provas independentes que podem lastrear condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar da alegada inobservância do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento pessoal, havia outras provas válidas e independentes (depoimentos da vítima e policiais, perícia) que eram suficientes para lastrear a condenação dos pacientes pelo crime de roubo majorado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.