HC 706917 - DECISAO

HC 706917 - DECISAO

Negou-se seguimento ao habeas corpus e indeferiu-se liminar porque o impetrante não juntou peças essenciais (a íntegra dos acórdãos da origem), faltando prova pré-constituída para o exame do writ; subsidiariamente, a decisão de origem contém fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de tentativa de homicídio, ameaças a testemunhas, risco à instrução e à ordem pública), e o alegado excesso de prazo não se mostrou injustificado nas circunstâncias do feito.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Defesa; Ministério Público: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça da Bahia; Vítima: Maurício Epitácio Rocha Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar E Denegação)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente e denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Prisão Domiciliar, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo +3 more

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público

Ministério Público

Tribunal de Justiça da Bahia

Tribunal De Origem

Maurício Epitácio Rocha Dias

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 ausência de peças essenciais (acórdãos integrais) juntadas ao writ que inviabiliza exame
  2. 2 alegação de irregularidades na audiência de custódia (falta de exame de corpo de delito e fotografias; ausência de conversa reservada com advogado)
  3. 3 alegação de demora entre prisão e distribuição/decisão (>50 horas)

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao habeas corpus e indeferiu-se liminar porque o impetrante não juntou peças essenciais (a íntegra dos acórdãos da origem), faltando prova pré-constituída para o exame do writ; subsidiariamente, a decisão de origem contém fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de tentativa de homicídio, ameaças a testemunhas, risco à instrução e à ordem pública), e o alegado excesso de prazo não se mostrou injustificado nas circunstâncias do feito.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente e denegado

Orders

  • Indeferida liminarmente
  • Denegado o habeas corpus