RHC 153102 - DECISAO

RHC 153102 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por consistir em reiteração de pedido cuja matéria já foi apreciada no RHC n.152.954/BA, sendo inviável nova análise, tendo sido acolhido o parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento.

Parties
Recorrente: JHON CARLOS OLIVEIRA DE JESUS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Recurso)
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Homicídio Qualificado, Suspensão De Audiências Por Pandemia Da COVID 19, Pluralidade De Réus, Carta Precatória, Edital
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Parties

JHON CARLOS OLIVEIRA DE JESUS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da instrução
  2. 2 necessidade de reavaliação da prisão cautelar
  3. 3 reiteração de pedido (simultaneidade)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por consistir em reiteração de pedido cuja matéria já foi apreciada no RHC n.152.954/BA, sendo inviável nova análise, tendo sido acolhido o parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso
  • Publique-se