HC 701481 - DECISAO
O pedido foi julgado prejudicado porque o juízo de origem revogou a prisão preventiva em 29/11/2021 e determinou a expedição de contramandado, fazendo com que o habeas corpus perdesse o objeto; decisão proferida com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não sendo necessária apreciação do mérito do agravo em razão da perda de objeto.
- Parties
- Paciente/recorrente: AIRTON EUZEBIO MOREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
AIRTON EUZEBIO MOREIRA
Paciente/recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 691/STF como óbice ao habeas corpus
- 2 inidoneidade dos motivos para sustentação da prisão preventiva
- 3 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
Ratio Decidendi
O pedido foi julgado prejudicado porque o juízo de origem revogou a prisão preventiva em 29/11/2021 e determinou a expedição de contramandado, fazendo com que o habeas corpus perdesse o objeto; decisão proferida com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não sendo necessária apreciação do mérito do agravo em razão da perda de objeto.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso prejudicado com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
Full Case Text
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