HC 704903 - DECISAO

HC 704903 - DECISAO

Considerando que o habeas corpus prévio foi submetido a julgamento colegiado e a ordem foi denegada, e que a pretensão já foi atingida conforme fls. 1.268/1.272, o agravo regimental fica prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Indeferimento Liminar, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Do Objeto Indeferimento Liminar Agravo Regimental

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental diante de julgamento superveniente do habeas corpus prévio
  2. 2 Perda do objeto do agravo em razão de decisão colegiada superveniente

Ratio Decidendi

Considerando que o habeas corpus prévio foi submetido a julgamento colegiado e a ordem foi denegada, e que a pretensão já foi atingida conforme fls. 1.268/1.272, o agravo regimental fica prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.