HC 698334 - ACORDAO

HC 698334 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos suficientes para alterar o entendimento anteriormente firmado; a tramitação processual ocorreu dentro da razoável duração do processo; eventual dilação decorre de diligência requerida pela defesa (exame de dependência química), não havendo desídia judicial; sendo o habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e não havendo flagrante ilegalidade, o recurso não é conhecido e o agravo é negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: LUCAS HENRIQUE SOARES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Exame De Dependência Química, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Exame De Dependência Química Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

LUCAS HENRIQUE SOARES DE LIMA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Responsabilidade por eventual dilação processual em razão de diligência requerida pela defesa (exame de dependência química)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos suficientes para alterar o entendimento anteriormente firmado; a tramitação processual ocorreu dentro da razoável duração do processo; eventual dilação decorre de diligência requerida pela defesa (exame de dependência química), não havendo desídia judicial; sendo o habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e não havendo flagrante ilegalidade, o recurso não é conhecido e o agravo é negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus.