HC 696088 - DECISAO

HC 696088 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi e motivo torpe), periculosidade do paciente evidenciada por histórico de condenações e reiteração...

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Parties
Paciente: DOUGLAS WILLIAM FREITAS DA ROSA; Órgão Julgador/decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interessada (opina Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal; Recorrente No Tribunal De Origem: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Recomendação N. 62/2020 Do CNJ COVID 19

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Parties

DOUGLAS WILLIAM FREITAS DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/decisão Impugnada

Ministério Público Federal

Parte Interessada (opina Pelo Não Conhecimento)

Ministério Público Estadual

Recorrente No Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional diante de fatos antigos e novos atos de delinquir
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi e motivo torpe), periculosidade do paciente evidenciada por histórico de condenações e reiteração delitiva após prisão domiciliar — e por não haver prova de que sua comorbidade (hipertensão) o impede de receber tratamento no estabelecimento prisional; a Recomendação n. 62/2020 do CNJ não autoriza soltura automática, e medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.