RHC 154483 - DECISAO

RHC 154483 - DECISAO

Houve fundamentação concreta de que o recorrente integra organização criminosa vinculada ao Comando Vermelho, com indícios de tráfico de drogas, gravidade da conduta e periculosidade, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; tais elementos atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e o desprovimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: DANILO ALMEIDA DE FREITAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

DANILO ALMEIDA DE FREITAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia provisória com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta de que o recorrente integra organização criminosa vinculada ao Comando Vermelho, com indícios de tráfico de drogas, gravidade da conduta e periculosidade, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; tais elementos atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e o desprovimento do habeas corpus.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.