RHC 158310 - DECISAO

RHC 158310 - DECISAO

Negou-se seguimento ao recurso em habeas corpus porque se trata de mera reiteração de pedido já apreciado em HC anterior (HC n. 709988/RJ), sendo, portanto, manifestamente incabível, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Mera Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Mera Reiteração De Pedido

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Parties

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES TAVARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus reiterado
  2. 2 fundamentos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso em habeas corpus porque se trata de mera reiteração de pedido já apreciado em HC anterior (HC n. 709988/RJ), sendo, portanto, manifestamente incabível, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.