HC 872385 - DECISAO

HC 872385 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 2314885-09.2023.8.26.0000 em 08/01/2024), houve perda de objeto do agravo regimental que impugnava decisão liminar, razão pela qual o agravo regimental é julgado prejudicado, nos termos do entendimento citado e da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: ANDRE LUIZ DE FREITAS HORIQUERI; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ DE FREITAS HORIQUERI

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Fundamentação da conversão de prisão em flagrante para preventiva por reincidência

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 2314885-09.2023.8.26.0000 em 08/01/2024), houve perda de objeto do agravo regimental que impugnava decisão liminar, razão pela qual o agravo regimental é julgado prejudicado, nos termos do entendimento citado e da Súmula 691/STF.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.