RHC 193068 - DECISAO

RHC 193068 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime (emprego de arma de fogo e violência física às vítimas) e pela reiteração criminosa dos custodiados, indicando periculosidade social, de modo que as medidas cautelares diversas eram inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado liminarmente.

Parties
Paciente: Fagner da Silva Rocha; Paciente: Bruno Vinicius Rodrigues de Souza; Paciente: Claudevan David Quirino Lessa; Paciente: Josimar Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Negada)
Outcome
Recurso em habeas corpus denegado liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Qualificado
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Roubo Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Fagner da Silva Rocha

Paciente

Bruno Vinicius Rodrigues de Souza

Paciente

Claudevan David Quirino Lessa

Paciente

Josimar Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Negada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime (emprego de arma de fogo e violência física às vítimas) e pela reiteração criminosa dos custodiados, indicando periculosidade social, de modo que as medidas cautelares diversas eram inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado liminarmente.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus denegado liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.