HC 887068 - DECISAO

HC 887068 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos (confissão em sede policial, apreensão de drogas e objetos, quantidade significativa de entorpecente, indícios de integração em grupo criminoso e investigação prévia), demonstrando risco à ordem pública e a necessidade de interromper atividades do grupo; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso.

Parties
Paciente: MATHEUS SOUSA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Parcial
Outcome
CONHEÇO EM PARTE da impetração e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MATHEUS SOUSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Parcial

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos (confissão em sede policial, apreensão de drogas e objetos, quantidade significativa de entorpecente, indícios de integração em grupo criminoso e investigação prévia), demonstrando risco à ordem pública e a necessidade de interromper atividades do grupo; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE da impetração e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.