HC 823737 - DECISAO

HC 823737 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente ao pedido que atacava a custódia cautelar, ocorreu sentença condenatória que impôs nova restrição de liberdade, tornando sem objeto a impugnação da prisão preventiva originária; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Parties
Paciente: DIORNISON VINICIUS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Medidas Cautelares

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Parties

DIORNISON VINICIUS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 nulidade de prova por ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente ao pedido que atacava a custódia cautelar, ocorreu sentença condenatória que impôs nova restrição de liberdade, tornando sem objeto a impugnação da prisão preventiva originária; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.