HC 872552 - DECISAO

HC 872552 - DECISAO

Considerando que o Colegiado da corte a quo julgou o mérito do habeas corpus originário tornando prevalecente decisão terminativa de segundo grau, ocorreu perda superveniente de objeto do presente writ que impugnava apenas o indeferimento liminar, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: IREMAR NIRLEI NOGUEIRA CHAROPEM; Autoridade Coatora: Desembargador Relator no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Superveniência, Súmula 691 Do STF, Resolução N. 474/2022 Do CNJ, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Militar Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Perda De Objeto Superveniência Súmula 691 Do STF Resolução N. 474/2022 Do CNJ +1 more

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Parties

IREMAR NIRLEI NOGUEIRA CHAROPEM

Paciente

Desembargador Relator no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 cabimento de liminar em habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu pedido liminar no tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Resolução n. 474/2022 do CNJ quanto à expedição de mandado de prisão e regime inicial de cumprimento de pena
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão do julgamento do mérito na origem

Ratio Decidendi

Considerando que o Colegiado da corte a quo julgou o mérito do habeas corpus originário tornando prevalecente decisão terminativa de segundo grau, ocorreu perda superveniente de objeto do presente writ que impugnava apenas o indeferimento liminar, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.