HC 889948 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, havendo indícios concretos de autoria e materialidade e risco à ordem pública diante da atuação organizada e profissional dos denunciados, além da impossibilidade de dilação probatória em sede de habeas corpus; a jurisprudência do STJ legitima a custódia preventiva para desarticular organizações criminosas.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS STEFANI BIANCO; Denunciado: Guldemberg Francisco Galindo Cassimiro; Denunciada: Alana Neves Dias; Denunciado: Bruno Alexandre Miguel Garcia; Denunciado: Daniel Fernando da Silva; Denunciado: Guilherme Vinicius Gomes Braga; Denunciado: Pedro Bueno Fradique Alves; Vítima: Flávio Antônio de Mattos Júnior; Vítima: Joaquim Olavo Cintra; Vítima: Donizete Carreras
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Receptação, Furto, Roubo, Extorsão, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DOUGLAS STEFANI BIANCO
Paciente
Guldemberg Francisco Galindo Cassimiro
Denunciado
Alana Neves Dias
Denunciada
Bruno Alexandre Miguel Garcia
Denunciado
Daniel Fernando da Silva
Denunciado
Guilherme Vinicius Gomes Braga
Denunciado
Pedro Bueno Fradique Alves
Denunciado
Flávio Antônio de Mattos Júnior
Vítima
Joaquim Olavo Cintra
Vítima
Donizete Carreras
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fumus commissi delicti e periculum libertatis
- 3 desarticulação de organização criminosa como fundamento para custódia cautelar
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, havendo indícios concretos de autoria e materialidade e risco à ordem pública diante da atuação organizada e profissional dos denunciados, além da impossibilidade de dilação probatória em sede de habeas corpus; a jurisprudência do STJ legitima a custódia preventiva para desarticular organizações criminosas.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment