HC 890519 - DECISAO

HC 890519 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria do mérito ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu, sendo que a prisão preventiva apoiou-se em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas); assim, é prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem, e liminarmente indefere-se o writ com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: TARCIO RODRIGO LEITE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator; Mérito Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Art. 282, § 6º, CPP, Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Súmula 691 STF Art. 282, § 6º, CPP Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

TARCIO RODRIGO LEITE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator; Mérito Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se é cabível habeas corpus no STJ contra decisão que indefere liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva e observância do art. 282, §6º, do CPP
  3. 3 existência de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva (quantidade de drogas apreendidas)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria do mérito ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu, sendo que a prisão preventiva apoiou-se em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas); assim, é prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem, e liminarmente indefere-se o writ com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.