HC 875146 - DECISAO

HC 875146 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, segundo a narrativa da instância de origem e provas produzidas em contraditório, havia fundadas suspeitas suportadas por denúncias reiteradas, diligências e atuação de inteligência a justificar a abordagem veicular e pessoal, tendo-se encontrado entorpecentes; assim, não se configurou nulidade das provas nem ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do habeas corpus, e o caso não comporta revolvimento fático-probatório na via estreita do writ.

Parties
Paciente: DIEGO BLAESING; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Tráfico De Drogas Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

DIEGO BLAESING

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado judicial
  2. 2 exigência de fundada suspeita (justa causa) para buscas
  3. 3 nulidade das provas e consequência sobre a condenação

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, segundo a narrativa da instância de origem e provas produzidas em contraditório, havia fundadas suspeitas suportadas por denúncias reiteradas, diligências e atuação de inteligência a justificar a abordagem veicular e pessoal, tendo-se encontrado entorpecentes; assim, não se configurou nulidade das provas nem ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do habeas corpus, e o caso não comporta revolvimento fático-probatório na via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.