RHC 191644 - DECISAO

RHC 191644 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse de agir, pois a prisão preventiva não persiste em razão da expedição de alvará de soltura cumprido em 12/1/2024, de modo que o recurso em habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente; Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
julgo prejudicado este recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

réu

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal alegada pelo recorrente em decorrência de acórdão do Tribunal a quo
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do interesse de agir em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse de agir, pois a prisão preventiva não persiste em razão da expedição de alvará de soltura cumprido em 12/1/2024, de modo que o recurso em habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.