HC 891013 - DECISAO

HC 891013 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque sua análise demandaria reexame de prova e fatos incompatível com a via estreita do writ, e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP; a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente para a decretação da prisão temporária para resguardar a investigação.

Parties
Paciente: EZEQUIEL LEAL FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Inquérito Policial, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Legítima Defesa Inquérito Policial Flagrante Ilegalidade

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Parties

EZEQUIEL LEAL FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus diante da necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão temporária
  3. 3 Aplicação do art. 654, § 2º, do CPP para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque sua análise demandaria reexame de prova e fatos incompatível com a via estreita do writ, e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP; a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente para a decretação da prisão temporária para resguardar a investigação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.