HC 767181 - DECISAO
Verificada a absolvição do paciente pelo conselho de sentença e a revogação da prisão preventiva, ocorre a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em decorrência da absolvição do paciente e da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Verificada a absolvição do paciente pelo conselho de sentença e a revogação da prisão preventiva, ocorre a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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