RHC 191330 - DECISAO

RHC 191330 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não houve demonstração de mora estatal injustificada ou desídia, a instrução criminal estava encerrada (superando a alegação de excesso de prazo conforme Enunciado nº 21 e Súmula 52 do STJ) e persistem fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade do fato, modus operandi, reiteração delitiva e risco à ordem pública), de modo que a revogação da prisão não se mostrou cabível.

Parties
Paciente: Carlos Henrique; Corréu: Patrick Kellven dos Santos Castro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

Carlos Henrique

Paciente

Patrick Kellven dos Santos Castro

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 efeitos da pronúncia sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não houve demonstração de mora estatal injustificada ou desídia, a instrução criminal estava encerrada (superando a alegação de excesso de prazo conforme Enunciado nº 21 e Súmula 52 do STJ) e persistem fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade do fato, modus operandi, reiteração delitiva e risco à ordem pública), de modo que a revogação da prisão não se mostrou cabível.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.