RHC 193993 - DECISAO

RHC 193993 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi (vários disparos, vítima alvejada ao ingressar na residência), acrescida da condição de foragido do paciente; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: EDIVAN CESAR PEREIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado (recurso não provido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

EDIVAN CESAR PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de análise de legítima defesa em habeas corpus estreito
  3. 3 Relevância da condição de foragido para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi (vários disparos, vítima alvejada ao ingressar na residência), acrescida da condição de foragido do paciente; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus denegado (recurso não provido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.