HC 783535 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de progressão de pena ao regime aberto e da consequente liberdade do paciente, configurando perda do objeto e justificando a extinção do feito.
- Parties
- Paciente: CHRISTIAN SALES BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Progressão De Pena, Regime Aberto, Perda Do Objeto, Extinção Do Feito
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1
Parties
CHRISTIAN SALES BARBOSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente progressão de pena
- 2 perda do objeto e extinção do feito
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de progressão de pena ao regime aberto e da consequente liberdade do paciente, configurando perda do objeto e justificando a extinção do feito.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Adoto o relatório de fl. 729 (e-STJ).
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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