HC 877549 - DECISAO

HC 877549 - DECISAO

Houve fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal em razão de denúncia anônima especificada com indicação de dados concretos do veículo e do paciente posteriormente confirmados; somado ao caráter de crime permanente do tráfico, justificou-se o flagrante e a busca, tornando válidas as provas, de modo que não se evidencia constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada, sem revolver aprofundadamente provas que competem às instâncias ordinárias.

Parties
Impetrante/advogada: Gabriela Nespolo; Paciente: Ismael Pereira da Silva; Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Denúncia Anônima Especificada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Trancamento De Ação Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Denúncia Anônima Especificada

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Parties

Gabriela Nespolo

Impetrante/advogada

Ismael Pereira da Silva

Paciente

MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 trancamento da ação penal por falta de justa causa
  3. 3 validade da denúncia anônima especificada como fundamento da abordagem

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal em razão de denúncia anônima especificada com indicação de dados concretos do veículo e do paciente posteriormente confirmados; somado ao caráter de crime permanente do tráfico, justificou-se o flagrante e a busca, tornando válidas as provas, de modo que não se evidencia constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada, sem revolver aprofundadamente provas que competem às instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.