RHC 187782 - DECISAO
Adotado o relatório de fls. 95 (e-STJ) e, tendo em vista a notícia da defesa sobre a perda de objeto da impetração, o relator julgou prejudicado o presente habeas corpus.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Linguagem Simples
Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Linguagem Simples
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
Adotado o relatório de fls. 95 (e-STJ) e, tendo em vista a notícia da defesa sobre a perda de objeto da impetração, o relator julgou prejudicado o presente habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
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