HC 840054 - DECISAO

Houve perda de objeto do habeas corpus, porque o paciente foi condenado e a prisão preventiva foi revogada com expedição de alvará de soltura, tornando inútil a impetração.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Lei 11.343/2006, Art. 33, Caput C/c Art. 40, III

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Lei 11.343/2006, Art. 33, Caput C/c Art. 40, III

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Perda de objeto da impetração em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura
2 Condenação do paciente como incurso no art. 33, caput, c/c art. 40, III, Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do habeas corpus, porque o paciente foi condenado e a prisão preventiva foi revogada com expedição de alvará de soltura, tornando inútil a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.