HC 636246 - DECISAO
Adotado o relatório e considerando a manifestação da defesa que informou a perda de objeto da impetração, o Tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Linguagem Simples, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Direito Constitucional Processo Penal Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Perda De Objeto Linguagem Simples Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus
- 2 adoção de relatório pelo tribunal
- 3 aplicação das orientações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
Adotado o relatório e considerando a manifestação da defesa que informou a perda de objeto da impetração, o Tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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