HC 778003 - DECISAO
Verificada a progressão de regime do paciente na página eletrônica do Tribunal de origem, conclui-se que a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Progressão De Regime, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda De Objeto
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto da impetração em razão de progressão de regime
Ratio Decidendi
Verificada a progressão de regime do paciente na página eletrônica do Tribunal de origem, conclui-se que a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Adoto o relatório de fls. 375 e 376 (e-STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
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