HC 828078 - DECISAO
Homologo a desistência do habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da manifestação da defesa informando a desistência.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- homologo a desistência do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desistência Do Ato Processual, Homologação
Direito Processual Penal Acesso À Justiça Direitos Humanos Habeas Corpus Desistência Do Ato Processual Homologação
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do julgamento do writ
- 2 homologação da desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da manifestação da defesa informando a desistência.
Court Disposition
homologo a desistência do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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