HC 876930 - DECISAO

HC 876930 - DECISAO

Havendo elementos indiciários concretos de autoria e periculosidade — modus operandi violento, emprego de arma, presença de jammer, antecedentes do acusado — e por inexistir paralisação ou desídia estatal na tramitação processual, mostrou-se idônea a fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; portanto, não ocorreu constrangimento ilegal por excesso de prazo, devendo o habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente: Carlos; Paciente: Victor; Corréu: Carlos Henrique; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Carlos

Paciente

Victor

Paciente

Carlos Henrique

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na persecução penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos indiciários concretos de autoria e periculosidade — modus operandi violento, emprego de arma, presença de jammer, antecedentes do acusado — e por inexistir paralisação ou desídia estatal na tramitação processual, mostrou-se idônea a fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; portanto, não ocorreu constrangimento ilegal por excesso de prazo, devendo o habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.