RHC 167827 - DECISAO
Adotado o relatório e, diante da notícia pela defesa da perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi considerado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Linguagem Simples, Acesso À Justiça
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus
- 2 adoção de relatório nos autos
Ratio Decidendi
Adotado o relatório e, diante da notícia pela defesa da perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi considerado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Orders
- Adoto o relatório de fls. 123-124 (e-STJ)
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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