HC 871943 - DECISAO

HC 871943 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória e determinação de expedição de alvará de soltura pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Osasco, tornando sem objeto a impugnação à custódia cautelar, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CAUAN DA SILVA BATISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

CAUAN DA SILVA BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão por garantia da ordem pública
  3. 3 efeito superveniente de sentença condenatória sobre a pretensão de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória e determinação de expedição de alvará de soltura pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Osasco, tornando sem objeto a impugnação à custódia cautelar, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se