HC 818615 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o paciente foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 166 dias-multa, tendo sido concedido o direito de recorrer em liberdade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração por condenação e fixação de pena
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o paciente foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 166 dias-multa, tendo sido concedido o direito de recorrer em liberdade.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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