HC 774595 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da notícia de perda de objeto apresentada pela defesa, motivo pelo qual não se examinou o mérito do pedido.

Parties: Paciente: RAFAEL DANTAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Testemunhas, Tribunal Do Júri, Correição Parcial

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Testemunhas Tribunal Do Júri Correição Parcial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2

Parties

RAFAEL DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 número de testemunhas na primeira fase do Tribunal do Júri
2 revogação de ofício de decisão do juízo titular
3 alegado constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da notícia de perda de objeto apresentada pela defesa, motivo pelo qual não se examinou o mérito do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Adoto o relatório de fls. 87/88 (e-STJ).
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.