HC 868691 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da desistência da impetração pela defesa; em relação ao mérito, o Tribunal e o STJ entenderam que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e que as alegações sobre a apreensão das imagens constituíam reiteração de argumentos já examinados, não sendo suficiente para afastar a custódia.
- Parties
- Paciente: JOSE MELO TAVARES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Apreensão De Provas (imagens De Monitoramento), Pronúncia, Súmulas 21 E 52/stj, Súmula 64/stj, Art. 316, Par. Único, CPP
Case Brief
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Parties
JOSE MELO TAVARES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da apreensão de imagens do sistema de monitoramento sem consentimento ou autorização judicial
- 2 reiteração de alegações já apreciadas em habeas anteriores
- 3 manutenção da prisão preventiva ao tempo da pronúncia e necessidade (ou não) de nova fundamentação
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da desistência da impetração pela defesa; em relação ao mérito, o Tribunal e o STJ entenderam que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e que as alegações sobre a apreensão das imagens constituíam reiteração de argumentos já examinados, não sendo suficiente para afastar a custódia.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- liminar indeferida
- habeas corpus julgado prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
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