RHC 185676 - DECISAO

RHC 185676 - DECISAO

Verificada sentença absolutória com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e expedição de alvará de soltura, restou superada a matéria impugnada, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição, Art. 386, VII, CPP, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição Art. 386, Vii, CPP Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de absolvição do recorrente
  2. 2 Verificação de expedição de alvará de soltura após sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e expedição de alvará de soltura, restou superada a matéria impugnada, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.