RHC 194069 - DECISAO

RHC 194069 - DECISAO

Negou-se a ordem porque os autos contêm elementos concretos de investigação que indicam a integração do paciente em organização criminosa de grande monta, com papel de relevo no transporte do entorpecente, configurando indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade da custódia foi verificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL VARELA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL VARELA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque os autos contêm elementos concretos de investigação que indicam a integração do paciente em organização criminosa de grande monta, com papel de relevo no transporte do entorpecente, configurando indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade da custódia foi verificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus