HC 894544 - DECISAO

HC 894544 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a análise requerida demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado nesta via; não se constatou flagrante ilegalidade, tendo o Tribunal de origem fundamentado a existência de fundada suspeita e flagrância (paciente fugiu e deixou cair pochete com drogas), o que legitimou a entrada dos policiais e a apreensão das provas, e não há comprovação de violência policial.

Parties
Paciente: FLAVIO AURELIO NASCIMENTO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação criminal n. 8000269-92.2022.8.05.0105); Juízo a Quo: Juízo da Vara Criminal da comarca de Ipiaú/Ba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

FLAVIO AURELIO NASCIMENTO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação criminal n. 8000269-92.2022.8.05.0105)

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da comarca de Ipiaú/Ba

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por violação de domicílio
  2. 2 alegação de violência policial
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a análise requerida demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado nesta via; não se constatou flagrante ilegalidade, tendo o Tribunal de origem fundamentado a existência de fundada suspeita e flagrância (paciente fugiu e deixou cair pochete com drogas), o que legitimou a entrada dos policiais e a apreensão das provas, e não há comprovação de violência policial.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem.