RHC 194293 - DECISAO
A apreensão de 967 kg de maconha evidencia tráfico acima do ordinário e traduz gravidade concreta e dedicação do agente a atividades criminosas, elementos suficientes para justificar a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada.
- Parties
- Recorrente: João Kelvin Melo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso em habeas corpus improvido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga Apreendida, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
João Kelvin Melo
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
- 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida (967 kg de maconha)
Ratio Decidendi
A apreensão de 967 kg de maconha evidencia tráfico acima do ordinário e traduz gravidade concreta e dedicação do agente a atividades criminosas, elementos suficientes para justificar a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada.
Court Disposition
recurso em habeas corpus improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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