HC 885230 - DECISAO

HC 885230 - DECISAO

Constatada, por consulta aos autos/portal do Tribunal de origem, a promoção do sentenciado ao regime semiaberto em 16/02/2024, houve perda superveniente do objeto da impetração; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RODRIGO LOURENÇO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Progressão De Regime, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Progressão De Regime Regime Semiaberto

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Parties

RODRIGO LOURENÇO DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 concessão de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 perda superveniente do objeto da impetração
  3. 3 progressão de regime para o semiaberto

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta aos autos/portal do Tribunal de origem, a promoção do sentenciado ao regime semiaberto em 16/02/2024, houve perda superveniente do objeto da impetração; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.